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Condomínios edilícios e renúncia das áreas comuns. Pode isso?
Renúncia às áreas de lazer para diminuir o condomínio. Será que pode?
Helen Cristina Bernardi
30 de set. de 20202 min de leitura
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Você sabe o que é possibilidade jurídica?
Se você quiser uma resposta curta e objetiva, pode ir direto para a conclusão, se você quiser aprofundar-se um pouco mais, leia o texto...
Helen Cristina Bernardi
24 de set. de 20206 min de leitura
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Você sabe o que é ITBI?
ITBI é um tributo lançado sobre a transmissão onerosa de bens imóveis.
Helen Cristina Bernardi
21 de set. de 20201 min de leitura
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Hipótese de restituição de ITBI
Recolheu o ITBI antes de realizar a escritura pública e depois desfez o negócio de compra e venda do imóvel?
Helen Cristina Bernardi
19 de set. de 20201 min de leitura
25 visualizações
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Você sabia que o ITBI não é exigível logo no contrato de compra e venda?
Cobrança de ITBI no contrato de compra e venda súmula 326 do STF
Helen Cristina Bernardi
15 de set. de 20202 min de leitura
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VOCÊ TEM SOMENTE A POSSE DO SEU IMÓVEL? SAIBA QUE TIPO DE POSSE VOCÊ EXERCE.
Saber o tipo de posse que se exerce sobre o imóvel é muito importante para quem pretende regularizar a situação. Posse direta: É a de...
Helen Cristina Bernardi
9 de set. de 20201 min de leitura
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Posse e Propriedade.
Propriedade é um termo não conceituado pelo Código Civil Brasileiro, é um título, um instituto jurídico. Fica mais claro definir quem é...
Helen Cristina Bernardi
9 de set. de 20202 min de leitura
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Tenho somente a posse de um imóvel? O que isso significa.
Isso vai depender do tipo de posse que se tem do imóvel. Como já explicado num post anterior, posse é diferente de propriedade. Além da...
Helen Cristina Bernardi
9 de set. de 20202 min de leitura
6 visualizações
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