Você sabe o que é ITBI?

ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis entre pessoas vivas.

O fato gerador do ITBI ocorre, ou seja, nasce a obrigação de se pagar o ITBI, quando realizado o registro da escritura pública no registro de imóveis.

Não é no momento do contrato de compra e venda, nem na lavratura da escritura no cartório de notas. É somente no registro do título translativo no cartório de registro público competente à circunscrição do bem, onde verdadeiramente se consolida a transmissão definitiva da propriedade. Somente assim é que nasce o ITBI, é o que diz o artigo 1245 do Código Civil.

A base de cálculo para a incidência de ITBI é o valor da transação. Geralmente se aplica o valor venal do imóvel.

A alíquota, quer dizer, o percentual lançado sobre esta base de cálculo é definido pelo código tributário de cada município. A alíquota do município de Osasco - SP, por exemplo, é de 2,6%.

O sujeito passivo da obrigação é o adquirente, quem compra o imóvel é quem recolhe o ITBI.

É muito importante saber a alíquota, a base de cálculo, o momento correto de recolhimento de ITBI, você encontra muitas outras informações sobre isso aqui mesmo no blog, não deixe de acompanhar:

Restituição de ITBI

Cobrança de ITBI no contrato de compra e venda

Espero ter te ajudado com esta informação, e se você gostou, clique no 🖤para ajudar a divulgá-la para outras pessoas. 

Obrigada por ler e,

Até a próxima!